Catanduva passa a contar oficialmente com o Conselho Municipal dos Direitos LGBT – CMD-LGTT’s. A eleição que definiu sua diretoria e representantes da sociedade civil foi uma das etapas de um fórum realizado na quinta-feira (30). Nenhuma cidade da região tem conselhos especiais de amparo aos direitos e a favor da causa LGBT.
O fórum cumpriu uma das determinações impostas pela lei de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto, que instituiu o órgão. Dentre os membros eleitos, constam integrantes da OAB, Sesc, Senac e Sincomerciários. Por meio de ato do prefeito, foram nomeados conselheiros que serão representantes do poder público.
A vice-prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes participou da solenidade de abertura do evento, enalteceu a iniciativa e falou da expectativa pela atuação do grupo. “Existe um clamor por igualdade, independentemente de gênero. Os direitos de todos devem ser respeitados e o conselho será o canal para dar voz a esse público.”
O órgão terá como presidente um dos líderes do movimento em prol a igualdade de gênero, Vasco Pedro da Gama Filho – candidato único ao posto. Ele, juntamente com gestores de secretariais municipais, encabeçou estudos direcionados à formalização do conselho, depois de aval do prefeito, no começo do ano.
“Hoje se encerra o ciclo de humilhações e mentiras. Começamos a trabalhar por propostas e deliberações. Agradeço ao prefeito que vestiu a nossa camisa e toda a equipe que se dedicou para a criação do conselho”, disse Vasco, durante o evento.
Ele também promete cobrar atuação forte de todos os conselheiros, em defesa das causas LGBT. “Precisamos de políticas públicas para a inserção no campo do trabalho, educação e saúde. Não quero benevolência, quero comprometimento dos políticos, da gestão publica, da sociedade e do próprio segmento LGBT.”
Durante o fórum, também foi realizada palestra com Márcia Maria Menin, vice-presidente da Comissão de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de São José do Rio Preto. Ela também é graduada mestre em direito civil pela USP, professora de direito civil nas Faculdades integradas padre Albino.
Atribuições
O novo conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, aparitário, consultivo, deliberativo, fiscalizador das políticas publicas e ações voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais gêneros. Vinculado à Secretaria de Assistência Social, tem participação paritária de governo e sociedade.
Os conselheiros devem promover reuniões conforme as demandas levantadas e recebidas. Dentre suas atribuições, o Conselho LGBT’s terá por objetivo propor o desenvolvimento de ações que contribuam para a igualdade de direitos, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas à efetiva promoção dos direitos dessa população.
A próxima reunião do CMD-LGBT’s está marcada para o dia 8 de dezembro, as 9 horas, na sala multiuso do Complexo Social. Na pauta, serão discutidas a criação do regimento Interno do conselho e a elaboração do plano de trabalho, que devem ser apresentados em até 120 dias após a posse da diretoria.
Diretoria
Vasco P. da Gama Filho – presidente (sociedade civil organizada)
Letícia Monteiro Martins – vice-presidente (poder público)
Carla Mendes – primeira-secretária (sociedade civil organizada)
Luciana Soares dos Santos Rodas – segunda-secretária (poder público)
Fonte: Assessoria/Prefeitura
