A prefeita Marta do Espírito Santo encaminhará à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, dia 23, dois projetos de lei com o intuito de reduzir as despesas da Prefeitura de forma imediata. Outras duas propostas visam preservar o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC), cujo futuro está em risco.
Buscando economia, a prefeita Marta pede autorização para reparcelar as dívidas referentes às contribuições devidas e não repassadas pela Prefeitura ao IPMC nos anos de 2015 e 2016. “Essa medida dará fôlego para a administração honrar seus compromissos frente à queda dos recursos federais e estaduais”, aponta.
A segunda proposta pretende isentar do pagamento de água e esgoto, feito à Saec, os prédios que compõem a estrutura social da Prefeitura – vinculados às Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, e à Coordenadoria de Inclusão Social. A isenção seria limitada à média dos últimos seis meses, com variação de até 10%.
“Esses projetos fazem parte de uma série de medidas de contenção de gastos que a administração está adotando para manter o equilíbrio econômico e financeiro da Prefeitura e continuar com a prestação dos serviços e benefícios já oferecidos à população, apesar da frustração das receitas previstas”, afirma a prefeita.
Funcionalismo
A preocupação da prefeita Marta com a sustentabilidade do IPMC motivou a elaboração de dois projetos para extinguir benefícios a serem concedidos para servidores que ingressarem em futuros concursos. A medida também preservaria o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento futura da Prefeitura.
Deixariam de existir, por exemplo, a sexta parte, o quinquênio e o chamado “artigo 108”. Os atuais servidores não seriam afetados pelas mudanças.
“Ao mesmo tempo que não pretendemos alterar os benefícios dos atuais servidores, é imprescindível e responsável que adotemos medidas que possam conter o aumento de contribuições e o aumento de despesa com folha para que se mantenha a capacidade de investimento em favor de toda a população”, frisa Marta.
Números
Hoje, o repasse realizado ao IPMC, englobando contribuição previdenciária e de assistência médica, encontra-se no patamar de 46% da folha de pagamentos. Tais contribuições têm previsão de aumento gradual nos próximos anos e deve chegar a 62,48% (55,48% + 7%) a partir do exercício de 2028, inviabilizando a Prefeitura.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
