O IPMC (Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva) providenciará a devolução da contribuição sobre horas extras aos servidores municipais. Os valores que cada um terá de receber foram revertidos à autarquia, de outubro de 2015 até outubro de 2019.
Ao todo, 600 funcionários públicos municipais têm direito à restituição. A devolução é facultativa. Quem decidir por obter pela restituição, não terá os valores incorporados na aposentadoria. Do contrário, haverá a incorporação em momento oportuno.
A atual administração participou ativamente das discussões envolvendo essa questão. Uma das reuniões foi realizada no gabinete do Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, junto ao diretor do IPMC Edson Andrella e o Presidente do Simcat, Roberto José de Souza. Na ocasiões, foram apresentadas as formalidades. Posteriormente, o processo foi avaliado juridicamente e obteve pareceres favoráveis ao seu encaminhamento.
Conforme o cronograma do IPMC, as devoluções serão feitas de forma facultativa e apenas para os servidores que assim desejarem. A restituição não tem impacto financeiro ou atuarial nas contas do IPMC. Isso porque os valores devolvidos deixarão de integrar a base de cálculo de qualquer benefício a ser concedido pelo Instituto de Previdência. Por outro lado, as contribuições patronais correspondentes deverão ficar no caixa do IPMC, o que irá diminuir nosso déficit atuarial da Autarquia.
Os cálculos serão disponibilizados a partir do dia 17 do mês que vem. Os interessados poderão ter conhecimento prévio, a partir de solicitação via Whatsapp 99652-1152 ou pelo e-mail: [email protected] (colocar o nome completo e no assunto: cálculo de restituição).
Por conta dos cuidados relativos à prevenção à Covid 19, os atendimentos serão limitados a 20 servidores por hora e mediante agendamento, que pode ser feito através de nossos telefones: 3523-7583, 3524-4541 ou 3521-6639.
Imagem: Divulgação/Gabinete
Fonte: Assessoria/Prefeitura de Catanduva
