De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 35% das mulheres já sofreram violência física e/ou sexual, violência de parceiros íntimos ou violência sexual de não parceiros íntimos durante suas vidas. O Brasil amarga a 5ª posição no ranking de países onde a violência doméstica é considerada crime.
Visando a segurança das mulheres do município, a vereadora Taise Braz (PT) apresentou Projeto de Lei de nº 50/2021 que cria junto a Guarda Civil Municipal a ação “Ronda Maria da Penha”, que consiste em sistema de parceria da Prefeitura com o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a GCM e outras forças de segurança pública, para a proteção e ações de fiscalização das medidas protetivas e de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
“A ação prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha através da atuação da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres”, explica Taise.
Com esta lei o Ministério Público encaminhará os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à GCM, “que iniciarão a atenção a essas mulheres através de um trabalho ostensivo e preventivo para o acompanhamento das mesmas em situação de violência doméstica e familiar, o encorajamento na realização de denúncias, bem como o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgências e medidas judiciais contra os agressores”, finaliza Taise.
O projeto foi lido na sessão da última terça-feira (06/04) e segue os ritos da casa.
Projeto de Lei de Taise Braz cria “Ronda Maria da Penha” em conjunto com a GCM
