Termina hoje em Salvador a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho que está reunindo juízes, advogados, estudantes e sociedade civil em debate sobre os direitos trabalhistas e novas tecnologias. O evento teve inicio no dia 22.
A tecnologia e as plataformas online mudaram a vida e o dia a dia de forma incontestável. Mas, quando falamos das relações de trabalho, quais são os desafios impostos? Para discutir essas questões a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, com o tema central ‘A internet das coisas, direitos dos humanos’, reúne magistrados, procuradores e auditores do Trabalho, advogados e estudantes de 22 a 24 de março, em Salvador (BA).
O evento realizado pela Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) conta com cerca de 400 participantes e tem como objetivo informar e promover o debate com os profissionais do direito do trabalho a respeito das novas sociabilidades surgidas a partir do avanço das tecnologias de informação e comunicação.
Para o juiz Luiz Antonio Colussi, presidente da Anamatra, “entender o novo momento e as dinâmicas de produção possibilitados pelas plataformas digitais e o que isso representa para as relações de trabalho é um desafio que ocupa, cada vez mais, as discussões âmbito das ciências humanas e sociais. Ainda existem muitas divergências sobre o assunto e seu enquadramento jurídico, portanto o evento é uma possibilidade de avançar o tema”, acredita.
Deliberação
O encontro conta com painéis, conferências e apresentação de teses. Aquelas que forem aprovadas em plenárias servirão de apoio às discussões sobre alterações regulatórias e nas atividades acadêmicas e jurisdicionais da comunidade jurídica brasileira e internacional.
Ao todo, 46 propostas de teses foram recebidas para debate na Jornada e se relacionam a temas atuais ligados às plataformas digitais, como o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas e seus trabalhadores, objeto de diversas ações trabalhistas inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também se destacam temáticas relacionadas a jurimetria, natureza jurídica das plataformas, direito coletivo, gamificação, seguridade social, meio ambiente do trabalho digital, audiências híbridas, competência da Justiça do Trabalho, perícias judiciais, validade das provas digitais, entre outras.
“As teses constituem valioso instrumento de consulta acadêmica e jurisprudencial, além de orientar as ações institucionais da Anamatra no diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo”, explica o juiz Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.
Confira as teses que serão debatidas no evento: Teses Jornada
Uberização
A programação da Jornada conta com cine debate comandado pelo jornalista Carlos Juliano Barros (UOL e da Repórter Brasil), que é um dos roteiristas e diretores do documentário GIG – A Uberização do Trabalho. O filme mostra, na prática, como os Apps e a tecnologia têm impactado o trabalho de entregadores, motoristas e prestadores de serviços domésticos. Após a exibição do filme, haverá debate com o público inscrito no evento.
“É um privilégio, uma honra apresentar um filme para um público que é formador de opinião e que tem a capacidade de ter uma incidência social sobre esses assuntos. São magistrados, são autoridades competentes sobre essa questão trabalhista, mas, ainda assim, o documentário pode trazer informações novas para essas pessoas que são operadoras do direito”, destaca Barros.
Transmissão ao vivo
Para aqueles que não estiverem no evento de forma presencial, será possível conferir a programação pelo site da Anamatra e assistir ao evento pelo canal no Youtube (youtube.com/tvanamatra).
Realização
A 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
O evento é aberto a magistrados (as), procuradores (as), auditores (as) fiscais do trabalho, advogados (as), pesquisadores, estudantes e operadores do Direito que atuam com a temática.
Mais informações: www.anamatra.org.br/jornada
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