O Governo do Estado de São Paulo pretende mudar a composição da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que avalia a carreira de Pesquisador Científico dos Institutos Públicos Estaduais das áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. O objetivo, segundo Orlando de Castro, subsecretário de Agricultura, é assegurar a participação de representantes com um “perfil mais institucional”.
A afirmação foi feita durante reunião com a diretoria da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Hoje, apenas um dos integrantes da comissão é indicado pelo governador. Os demais são eleitos pelos próprios pesquisadores.
“A carreira de pesquisador é a única carreira do Estado na qual o servidor só progride com mérito e que tem um órgão que avalia, a CPRTI. Quando a gente vê um grupo trabalhando a reestruturação dessa carreira e da CPRTI sem envolver a APqC e a própria CPRTI nos deixa muito angustiados”, afirmou Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
O texto está nas mãos da Casa Civil e deve ser enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) nas próximas semanas. Ele também exclui a necessidade de prova escrita entre os critérios de avaliação, considerada “subjetiva” pela atual cúpula da SAA.
“Teve pesquisador que chegou ao nível seis em oito anos, em uma carreira prevista para 30, 35 anos. Não se admite uma coisa dessas”, disse o subsecretário.
A proposta de mudança consta em um projeto conduzido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e que, apesar de impactar pesquisadores das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Saúde (SES), ficou restrito ao comando da Agricultura. A CPRTI, órgão do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, impactada diretamente pelas medidas, não teve acesso ao projeto.
Criada na década de 1950, a CPRTI foi estruturada em 1975. A Comissão é composta por 13 membros, todos pesquisadores.
Pelo projeto, novos níveis de progressão na carreira serão incluídos. O texto mantém a paridade de nível para os aposentados, com exceção do nível máximo, seis, que dependerá de regulamentação após a aprovação da lei.
Durante a reunião, a APqC voltou a solicitar acesso ao projeto que muda a carreira de pesquisador científico e cobrou a participação da CPRTI, mas a SAA informou que o debate sobre os termos previstos no texto se dará na Alesp.
Salário
A proposta elaborada dentro da Secretaria de Agricultura prevê uma mudança na forma de remuneração dos pesquisadores científicos e das carreiras de apoio à pesquisa. Para oferecer um reajuste à carreira, que tem perdas salariais superiores a 50% de inflação na última década, os servidores deixam de ter salário base somado à remuneração variável, como quinquênios, por exemplo, para ter apenas gratificação por subsídio.
Este novo modelo de pagamento, por subsídios, foi decidido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No caso dos pesquisadores e das carreiras de apoio, a SAA garantiu que há espaço para reajuste no orçamento das três Secretarias às quais os Institutos estão ligados. Mesmo sem transparência com a categoria, a cúpula da Agricultura argumenta que a intenção é melhorar a carreira.
“O governador foi muito claro. Vamos fazer um trabalho rápido, que avance e não prejudique, e não regrida, que não tenha retrocesso”, afirmou Edson Fernandes, secretário-executivo da SAA.
Mais informações
