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Relatório da CGU apontou irregularidades no valor de R$ 13 bilhões entre governo e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s)
Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou inconsistências em R$13,34 bilhões em gastos do governo com Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) entre 2017 e 2022. A descoberta de irregularidades em quase 11 mil contratos, incluindo contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos, levanta sérias preocupações.
Esse relatório expõe um problema grave que afeta profundamente o terceiro setor. A falta de transparência e o desvio de recursos públicos não apenas prejudicam as OSC’s que trabalham de forma ética e transparente, mas também minam a confiança pública em todo o setor. Organizações que seguem rigorosamente as leis e os princípios da boa governança são penalizadas, enquanto entidades que operam de forma irregular se beneficiam indevidamente”, explica Tomáz de Aquino Resende, especialista em terceiro setor.
O relatório da CGU destaca que mais de um terço das OSC’s beneficiadas não possuía funcionários registrados no período analisado, indicando uma possível falta de estrutura e capacidade para executar os projetos. Isso levanta questionamentos sobre a efetividade dos recursos públicos aplicados e a real destinação dos mesmos.
De acordo com Tomáz de Aquino Resende, advogado especialista em assessoria jurídica voltada ao terceiro setor, essa situação cria um ambiente desfavorável para o desenvolvimento do terceiro setor. “A falta de recursos financeiros e a crescente desconfiança pública dificultam a captação de novos investimentos, a atração de talentos e a execução de projetos essenciais para o bem comum. As OSC’s que atuam com transparência e responsabilidade são as maiores vítimas dessa situação”, complementa.
Percepção pública
O impacto negativo se estende além das OSC’s diretamente afetadas. A percepção pública do terceiro setor como um todo pode ser seriamente atingida, prejudicando a credibilidade e a legitimidade das organizações que trabalham honestamente para promover o desenvolvimento social e ambiental.
“É fundamental que o governo tome medidas urgentes para fortalecer a transparência e o controle dos recursos públicos destinados ao setor. A implementação de mecanismos robustos de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos contratos, juntamente com a promoção de práticas de governança corporativa nas OSC’s, são cruciais para garantir a eficiência e a eficácia da parceria entre o Estado e a sociedade civil”, explica o especialista.
