A Prefeitura de Catanduva recebeu comunicado do Ministério da Saúde sobre o fim do repasse de manutenção às unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos Municípios, Estados e Governo Federal.
Conforme justificativa do Ministério, apenas 20% dos recursos federais destinados ao programa eram efetivamente gastos com medicamentos; o restante era utilizado para manutenção, aluguéis, equipamentos e recursos humanos. A proposta federal é reverter o valor para a efetiva aquisição de medicamentos para a atenção básica.
Por mês, a administração municipal recebe recursos na ordem R$ 12,5 mil para bancar os gastos administrativos da unidade própria do programa, localizada na rua Amazonas. Só com aluguel do prédio, a despesa mensal é de R$ 3,4 mil. Essa condição tornaria inviável a continuidade dos serviços com recursos próprios.
Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde aponta que, em média, 30 pessoas por dia procuram a Farmácia Popular para retirar medicamentos. Com o encerramento das atividades, essa demanda deverá ser absorvida pelas farmácias da rede privada, que continuam com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Ainda segundo a Saúde, 80% dos estabelecimentos da cidade são conveniados com o Ministério da Saúde e vendem remédios a baixo custo. Dos 114 itens disponíveis na Farmácia Popular, 90% são encontrados nas farmácias da rede privada.
Os medicamentos exclusivos da Farmácia Popular representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, também disponíveis na rede conveniada. Os demais medicamentos estão disponíveis nas farmácias da rede municipal de saúde.
No ofício endereçado ao município, o Ministério da Saúde solicitou também o cronograma para desativação da unidade local. Entretanto, segundo a Secretaria de Saúde, ainda não há data definida para fechamento. Com relação à equipe que atua na unidade, haverá o devido remanejamento no quadro de funcionários da saúde.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
