Está aberto o prazo para entidades indicarem representantes para a nova composição do Conselho Municipal de Saúde. No total, 24 vagas devem ser preenchidas. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que a participação popular seja ainda mais fortalecida.
Todas as entidades, instituições, órgãos e movimentos sociais do município, que tenham interesse em contribuir com a gestão de saúde e atendam aos requisitos da Lei Municipal nº 5.917/2018 podem se candidatar.
Secretário municipal de Saúde, Ronaldo Carlos Gonçalves Junior afirma que o conselho é a forma de promover a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas de saúde.
“Esse é o momento para que os interessados façam a indicação de representantes nos termos da legislação, com o propósito de acompanhar as ações de saúde da cidade e ajudar a promover uma gestão de saúde de qualidade e humanizada”, destaca.
De acordo com a legislação, a maior fatia de representatividade, ou seja, 50% dos conselheiros são usuários do SUS, englobando associações, entidades, clubes de serviços sociais, organizações religiosas, movimentos sociais e populares, além de integrantes de conselhos locais de saúde.
Outros 25% dos membros são representantes dos trabalhadores da área da saúde e o restante das vagas é destinado aos prestadores de serviços de saúde e ao governo.
Os trâmites de recebimentos das indicações das entidades representativas e a composição do Conselho Municipal de Saúde serão acompanhados por uma comissão. Os conselheiros titulares e suplentes serão remetidos ao prefeito para nomeação por meio de decreto. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.
Os interessados em participar deverão apresentar documentação que será analisada pelos integrantes da comissão. Quem formalizar indicação deverá comparecer a reunião no dia 13 de abril, às 18 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Pará nº 255, Centro.
As regras de transição dos mandatos do conselho constam no Decreto Municipal nº 7346/2018, assinado pelo prefeito Afonso Macchione Neto e publicado na Imprensa Oficial do Município da quarta-feira, dia 21, data que passa a ser contato o prazo de 20 dias para indicações.
O documento, bem como a Lei Municipal nº 5.917/2018, pode ser acessado na íntegra pelo site da Prefeitura: www.catanduva.sp.gov.br.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
