Na noite de terça-feira, 12 de novembro, durante a 117ª Sessão Ordinária, foi discutido o Projeto de Lei nº 062/2019, que tem por objeto Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, de autoria do Primeiro Secretário do Legislativo Catanduvense, vereador Onofre Baraldi.
De acordo com o parlamentar, “O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, tem os seguintes objetivos: estimular a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento de legislação de proteção animal; atuar na proteção e defesa dos animais, que sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre; conscientização da população sobre a necessidade de se adotar e os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais e atuar na defesa dos animais feridos e abandonados”.
A propositura foi aprovada por unanimidade em segunda discussão na última terça-feira, 19 de novembro e agora seguirá para o Executivo Municipal para que a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes sancione a Lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
