A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), começou a analisar e a selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil visando celebrar futuras parcerias com a administração municipal.
O prazo para apresentação de Planos de Trabalho, referente ao ano vigente, termina no dia 1º de março. Os documentos devem ser entregues na Central de Atendimento do Paço Municipal e endereçados à Secretaria de Assistência Social.
Para participar dessa etapa, as entidades devem estar adequadas às normas do Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/14. “Com base na nova legislação federal, para garantir os recursos essas instituições precisam apresentar projeto detalhado ao município, caso contrário não serão atendidas”, destacou a Semas.
De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o plano deve conter em detalhes o demonstrativo de gastos e da metodologia a ser adotada, além das estratégias para alcançar resultados. Conforme a finalidade que se propõe a trabalhar, a entidade terá de contar com equipe técnica no rol de funcionários.
Para aplicar a nova legislação, o município contratou um técnico para assessorar as instituições na elaboração dos projetos. “Mediante a apresentação dessas propostas, o município faz a parceria com as instituições, para que elas prestem o serviço proposto”, comenta.
Devido à atual fase financeira vivenciada pela municipalidade, será respeitado o valor para repasses previsto em orçamento: R$ 300 mil para o programa Criança Cidadão do Futuro e R$ 500 mil para dividir entre as demais instituições.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
