Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participaram da Operação Estampadora, realizada em São José do Rio Preto, nesta quarta-feira (23).
A força-tarefa encabeçada pelo Detran-SP fiscalizou 12 empresas estampadoras de placas Mercosul. Participaram da ação 10 auditores da Delegacia Regional Tributária (DRT-8), de Rio Preto. Do Departamento Estadual de Trânsito, foram 27 agentes fiscalizadores participantes.
A Operação Estampadora já passou por outras cidades (São Paulo e São José dos Campos) na semana passada, tendo resultado no bloqueio de mais de 200 estampadoras credenciadas pela autarquia em todo o Estado. O bloqueio ocorreu porque as empresas participavam de esquema ilícito de obtenção de códigos de autorização de estampagem de placas Mercosul, sem o devido pagamento de taxas ao erário.
As taxas a serem pagas ao erário – de 0,85 UFESP, equivalentes a R＄ 29,12 por cada placa a ser estampada – não eram recolhidas, causando o descredenciamento da empresa após um período. Entretanto, os responsáveis abriam uma nova empresa, com novo CNPJ, e continuavam a operação irregular junto ao Detran-SP. Estima-se que tenham sido abertas mais de 15 empresas diferentes sucessivamente, que agiam da mesma forma.
Durante os trabalhos em Rio Preto, os auditores da Sefaz-SP verificaram a consistência do cadastro do contribuinte, incluindo a identificação da empresa, a atividade econômica realizada, a regularidade do endereço e a confirmação do quadro societário.
Estão sendo realizados cruzamentos de dados com o Detran-SP para verificação do cumprimento da obrigação de emissão de documentos fiscais relativos às operações de comercialização das placas, uma vez que as estampadoras devem comunicar o Detran-SP sobre todo o fornecimento de placas aos cidadãos.
Na hipótese de constatação de divergências não esclarecidas pelas empresas, ocorrerá a lavratura de auto de infração.
