O vereador Onofre Baraldi, elaborou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, para que responda por meio do setor competente, os questionamentos sobre os Profissionais de Apoio Escolar para alunos com deficiência.
De acordo com o Baraldi, o artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define que, “ A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, portanto , é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de violência, negligência e discriminação.
“Recentemente fui procurado por algumas famílias que tem filhos portadores de necessidades especiais e fui informando que as escolas da rede municipal de ensino, não estão cumprindo a lei, pois, não disponibilizam o profissional de apoio escolar para auxiliar os alunos com deficiência, durante o seu período de permanência na escola. Por este motivo, há casos em que, unidades escolares, estão negando a matrícula de alunos com deficiência, o que segundo a mesma legislação, constitui crime, passível de punição”, explica o petebista.
Em seu requerimento, Onofre ainda solicitou saber quantos profissionais de apoio escolar são necessários para atender a demanda de alunos com deficiência, a quantidade de profissionais que o município dispõe, qual é a formação/qualificação dos profissionais que estão em atividade, qual é o tipo de vínculo desses profissionais com o município e de qual forma são contratados, qual é o prazo estimado para o município se adequar à Legislação e garantir o profissional de apoio a todos os alunos com deficiência que necessitam de tal apoio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
