A Secretaria Municipal de Educação informa que o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2019 foi elaborado considerando:
A obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares do município o cumprimento do número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
O disposto na Lei Complementar nº 0185, de 28/12/2001, artigo 37, e na Lei complementar nº 0032, de 17/10/1996, artigo 45, incisos IX e X, que garantem as férias dos docentes de acordo com o calendário escolar e o recesso escolar no mês de julho.
Até o presente ano letivo, o processo de atribuição de classes/aulas ocorria, geralmente, na primeira semana de fevereiro e nem sempre terminava antes do início do ano letivo. Sendo assim, muitas classes ficavam sem docentes nos primeiros dias de aula. Com o novo calendário, o processo de atribuição será realizado na segunda quinzena de janeiro e as escolas terão tempo hábil para garantir a presença de docentes na recepção aos alunos no início das aulas em fevereiro.
Nesta organização, as férias de todos os docentes ocorrerão em dois períodos:
De 02/01/2019 a 16/01/2019 (quinze dias);
De 15/07/2019 a 29/07/2019 (quinze dias).
Educação Infantil Parcial e Integral – Recesso
Com o novo cronograma, os docentes terão 32 (trinta e dois) dias de recesso durante o ano, divididos entre janeiro, julho e dezembro, como segue:
De 17/01/2019 a 31/01/2019 (quinze dias);
De 09/07/2019 a 14/07/2019 (seis dias);
De 21/12/2019 a 31/12/2019 (onze dias).
Ensino Fundamental Regular e EJA- Recesso
Com o novo cronograma, os docentes terão 35 (trinta e cinco) dias de recesso durante o ano, divididos entre janeiro, julho e dezembro, como segue:
De 17/01/2019 a 31/01/2019 (quinze dias);
De 06/07/2019 a 14/07/2019 (nove dias);
De 21/12/2019 a 31/12/2019 (onze dias).
É importante ressaltar que o objetivo maior de todos os envolvidos no processo ensino- aprendizagem é construir uma escola de qualidade, passaporte para a cidadania.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
