O Governo de São Paulo, por meio do Programa Casa Paulista, assinou, nesta quarta-feira (3), Termos de Adesão com municípios das Regiões Administrativas de Araçatuba e São José do Rio Preto para a construção de 682 novas moradias. A estimativa é que que os investimentos para essas moradias sejam da ordem de R$ 129,5 milhões. Ao todo, foram efetivadas parcerias para atendimento habitacional em 67 cidades, de todas as regiões do Estado, que já tiveram um autorizo assinado em abril pelo governador Tarcísio de Freitas. Essas obras viabilizarão 6.074 novas habitações em todo o Estado.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, explicou que esses documentos permitirão mais celeridade nos atendimentos habitacionais e a agilidade dos processos. “Estamos, no caso do Termo de Adesão, adotando um novo modelo para aqueles antigos convênios. É um termo mais simples, fácil e ágil, e as prefeituras assinarão esses documentos hoje”, explicou o titular da Pasta.
Na Região Administrativa de Araçatuba, as cidades de Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Coroados, Santópolis do Aguapeí formalizaram a parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de 206 unidades habitacionais. Em se tratando da RA São José do Rio Preto, as parcerias foram formalizadas com as cidades de Ariranha, Cedral, Magda, Mirassolândia, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Santa Rita D’Oeste, São José do Rio Preto e Tabapuã, totalizando a construção de 481 unidades.
O Termo de Adesão é o novo instrumento jurídico utilizado pela CDHU para formalizar parcerias com municípios e está vinculado a um programa previsto no Plano Plurianual de Investimentos, tendo sua vigência e características bem definidas, com todas as orientações para as ações municipais e da CDHU, expressas no regulamento do Programa, propiciando com isso transparência, isonomia e agilidade para a sua execução.
A mudança está em acordo com as diretrizes de governo para desburocratização de processos e efetividade no atendimento habitacional.
Ainda durante o evento de hoje (3), o Governo de São Paulo, por meio do Casa Paulista, assinou Ordens de Início de Serviço (OIS) para a construção de 1.714 unidades habitacionais e anunciou 2.360 novas unidades em parceria com a iniciativa privada. Os investimentos estaduais somam R$ 1,4 bilhão.
