A Central de Atendimento da Prefeitura de Catanduva ampliou o expediente durante o mês de janeiro. Nos dias 13, 20 e 27 deste mês, a seção atenderá também aos sábados, das 8 às 12 horas. O objetivo é dar oportunidade ao contribuinte que tem dificuldade de horário para ir à Prefeitura.
A prioridade é atender munícipes que ainda não fizeram o reparcelamento das dívidas junto à Prefeitura. Além disso, também é a oportunidade para aqueles que precisam emitir os novos carnês do Refis, com as correções monetárias referente a 2018.
De acordo com a Secretaria de Finanças, podem ser parcelados débitos até dezembro de 2016, executados ou não, referentes ao IPTU, ISS, Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e asfalto. Ao valor devido, será concedido o desconto previsto, mantendo-se correção monetária.
O que é
O parcelamento das dívidas, com desconto de juros de mora e multa moratória, tem como base a lei complementar n° 882/2007, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Quem já tiver parcelamento anterior em vigor poderá firmar novo acordo com o município, conforme disposto na legislação.
No caso de pagamentos à vista ou em até seis parcelas, a redução no valor da multa moratória e juros de mora chega a 100%.
Serviço
A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no térreo da Prefeitura. Os serviços incluem protocolização de documentos, parcelamentos, certidões, ciência em processo e emissão de carnês, dentre outros. A Prefeitura está situada na Praça Conde Francisco Matarazzo, 1, Centro.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
