O Projeto de Lei Complementar n° 31/2018, que cria 54 cargos efetivos de comando para as escolas do Município foi aprovado por unanimidade
Na sessão extraordinária, realizada no dia 03 de julho, a Câmara Municipal de Catanduva aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n° 31/2018, que cria 54 cargos efetivos de comando para as escolas do Município.
Dos cargos, 28 vagas são destinadas a diretor de escola, 06 de vice-diretor e 20 de coordenador pedagógico.
O PLC de autoria do Executivo só foi aprovado devido a uma emenda de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, Wilson Paraná.
A proposta apresentada por Wilson Paraná reduziu o tempo exigido de magistério para concorrer a 02 cargos efetivos criados pelo PLC.
Segundo a emenda do parlamentar, para concorrer ao cargo de Diretor será necessário ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no magistério, desde que exercido em escola devidamente autorizada pelos órgãos de supervisão da educação. Já no projeto original, que foi elaborado pelo Governo, o tempo para realizar a mesma função, seria de no mínimo 08 anos.
O cargo de coordenador pedagógico, que exigia 5 anos, com a emenda, passou a ser 3 anos.
E em relação ao cargo de vice-diretor, o tempo permanece o mesmo nos dois projetos, sendo 5 anos de magistério.
O Parlamentar ainda explicou que a sua emenda tem por objetivo proporcionar mais oportunidade aos profissionais que entram na rede pública de ensino.
“A minha visão é dar oportunidade às pessoas que estão chegando, que lutaram para galgar um emprego público e que tem capacidade sim para exercer. Na minha opinião, essas pessoas estudaram muito e estão capacitadas para prestar o concurso público e assumir o cargo. Estaremos contribuindo para uma grande revolução para educação da cidade. Teremos sangue novo, respeitando os demais profissionais, mas teremos mais gente querendo trabalhar e assumir a educação dos nossos jovens”, justificou o vice- presidente, Wilson Paraná.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
