A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a 4ª reunião ordinária da atual Legislatura e deu aval a quatro itens da pauta. O destaque ficou para dois projetos de lei voltados às pessoas idosas.
Pessoas Idosas
Entre as propostas avalizadas, está o PL 1.203/2019, de autoria do ex-deputado Professor Kenny, que quer tornar obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.
O PL avançou com voto em separado do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), que acrescentou emenda determinando que a iniciativa seja aplicada também em empreendimentos já construídos pelo Estado “quando possível”. “Até porque nas cidades ou periferia, eu percebo que há muitos conjuntos habitacionais e nenhum equipamento [de lazer] ao entorno”, argumentou o deputado.
O deputado Dr. Jorge do Carmo é o autor de uma outra propositura que foi validada pela Comissão: o Projeto de Lei 139/2023, que busca instituir o Programa Habitacional da Melhor Idade (PHMI). “Entendo ser um projeto muito importante para a Melhor Idade. Quero defendê-lo em Plenário e contar com a sensibilidade do governador para sancioná-lo”, acrescentou.
Outros temas
Também recebeu aval o Projeto de Lei 129/2023, de autoria dos deputados Major Mecca (PL) e Rafael Saraiva (União), que busca determinar a construção de edificações com finalidade habitacional destinadas a funcionários públicos, em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado.
E, por último, a comissão avalizou o Projeto de Lei 478/2023, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Banco Estadual de Materiais de Construção. A deputada agradeceu. “É um projeto muito importante, principalmente pensando naqueles que mais precisam de materiais [de construção]. A gente sabe a quantidade de materiais que sobram das obras e que podem ser melhor direcionados, sem contar os benefícios pensando no meio ambiente.”
Membro da comissão, o deputado Simão Pedro ressaltou a importância dos projetos discutidos. “Fiquei contente em termos aprovado dois projetos de lei de políticas públicas para pessoas idosas, categoria que cresce cada vez mais na nossa sociedade”. Ele também reforçou que o próximo mês é dedicado à Melhor Idade e fez convite a todos para o seminário que será realizado na Casa sobre o tema.
