Catanduva está oferecendo uma série de benefícios e facilidades, tais como descontos e parcelamentos, para quem tem dívidas com a Prefeitura e com a SAEC e deseja regularizá-las.
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 da Prefeitura Municipal de Catanduva e da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, foram aprovados na sessão da Câmara Municipal em 19 de julho, e começa a valer a partir desta terça-feira, 1 de outubro.
Com o REFIS 2019 a SAEC poderá conceder aos contribuintes que pagarem à vista ou em até 6 (seis) parcelas, uma redução de 100% (cem por cento) do valor da multa moratória e dos juros de mora.
Existem também outras opções de pagamentos como em: 12 (doze); 15 (quinze); 20 (vinte); 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) parcelas, e com descontos consecutivos de: 95% (noventa e cinco por cento); 90 (noventa por cento); 85% (oitenta e cinco por cento); 80% (oitenta por cento); e 75% (setenta e cinco por cento) de juros e multas.
Já para àqueles que querem negociar suas dívidas com o Executivo, a Prefeitura poderá conceder anistia das multas de mora e dos juros de mora, nas seguintes condições: redução de 100% para pagamento à vista ou em até 6 (seis) parcelas; redução de 90% para pagamento em até 12 parcelas; redução de 85% para pagamento em até 18 parcelas; redução de 80% para pagamento em até 24 parcelas; redução de 75% para pagamento em até 30 parcelas; e redução de 70% para pagamento em até 36 parcelas.
O ingresso no programa deverá acontecer por opção do próprio contribuinte devedor, mediante requerimento deste, ou através de procurador legalmente constituído, ou então por terceiro interessado, através de um formulário próprio.
O REFIS 2019 é a última oportunidade neste ano para a quitação de dívidas com o município e com a SAEC, contraídas até 31 de dezembro de 2018, e oferece uma série de benefícios e facilidades, como descontos e parcelamentos.
Os interessados em quitar os débitos com a Prefeitura deverão comparecer na Estação Cultura, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 137 – Centro, das 9 às 16 horas. Já os interessados em saldar os débitos com a SAEC, deverão comparecer a Central de Atendimento da SAEC, localizada na Rua São Paulo, nº 1108 – Higienópolis ,das 8 às 16h30.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
