A Prefeitura de Catanduva comunica ao funcionalismo público que, em razão da vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, a contagem de tempo de serviço está suspensa durante o período compreendido entre 27/05/2020 a 31/12/2021, exceto para concessão de aposentadoria. Assim, a partir da publicação da referida lei, que se deu em 27/05/2020, foram suspensas as concessões de licença-prêmio, quinquênio, sexta-parte e prêmio assiduidade, cuja contagem para novas concessões será retomada a partir de 01/01/2022.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
