A reforma política chega à sua reta final, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
As duas Casas podem votar nesta terça-feira textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.
Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018. A reforma está dividida em dois tópicos – propostas que necessitam e que não necessitam de alteração na Constituição. No segundo lote, está o “pacote de pequenas bondades” para o mundo político.
No mais recente texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.
A desaprovação das contas das siglas pela Justiça implica a devolução da quantia apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%, aos cofres públicos
Pela Câmara, se a desaprovação atingir as contas de órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido. No caso, para a instância imediatamente superior.
O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário”, o que se aplica a todos os processos em andamento, e dá ainda um desconto de 90% na quitação de multas eleitorais. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
A criação de mais um fundo público de campanha também está inserida nesse segundo lote da reforma, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição.
Os partidos devem ter cerca de R$ 1 bilhão de fundo partidário em 2018. Com o novo fundo, planejam conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.
Cândido afirmou à Folha que seu texto é fruto de longo debate nas comissões e foi acertado com o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
“Tenho conversado com os deputados. Ele é longo, mas ele foi muito debatido, muito discutido. Acatei contribuição de muitas bancadas. Ele é conhecido. Onde tem problema é no ponto mais importante, que é o fundo. O resto vai ser mais tranquilo”.
Outros pontos de seu relatório permitem o uso do fundo partidário para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral, cria um período de habilitação prévia de candidaturas, autoriza propaganda por telemarketing, barra divulgação de pesquisas uma semana antes da disputa e obriga uma maior participação de candidatos nos debates eleitorais.
