O Conselho Municipal dos Direitos LGBT comemora conquista que permitirá pessoas trans trocar o nome biológico pelo nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A demanda passou a ser acompanhada pelo conselho, que formalizou denúncias junto ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), devido a impasses envolvendo esse tipo de situação.
Conforme ouvidorias encabeçadas pelo presidente do órgão, Vasco da Gama, reclamações apontavam a dificuldade em obter a troca do nome no documento.
“Tomamos conhecimento de que a unidade do Detran em Catanduva não estava atendendo as solicitações de travestis, transsexuais e transgêneros. Agimos de forma imediata para cobrar providências. Felizmente, a situação está normalizada, segundo a devolutiva que obtivemos”, ressalta.
O posicionamento do Detran-SP, por meio da Diretoria de Atendimento ao Cidadão em conjunto com a Diretoria de Habilitação, levou em conta o parecer da Consultoria Jurídica. Consta no documento que “a alteração do nome na CNH ficou condicionada somente com a apresentação do RG com o nome atualizado e a nova certidão de nascimento do cartório”.
Ainda de acordo com a resposta, apesar de ainda não estar descrita no site do Detran-SP, a alteração já está sendo aplicada pela unidade de Catanduva.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
