O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Catanduva teve 634 acordos assinados pelos contribuintes nos primeiros 10 dias de atendimento, na Estação Cultura. Desses, 204 foram pagos à vista. Com isso, já entraram nos cofres públicos R$ 425 mil. As informações são da Secretaria Municipal de Finanças.
O Refis possibilita descontos de juros e multas de 100% para pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas. O desconto é variável, conforme o número de parcelas, que pode chegar até a 36 vezes.
Trata-se de oportunidade para munícipes com dívidas vencidas ou parceladas até dezembro de 2018, à exceção de investidura e multas de trânsito.
Outra vantagem é que o cidadão pode utilizar cartões de crédito e débito para efetivar sua negociação. A novidade foi adotada este mês pela Prefeitura. Segundo a Secretaria de Finanças, do valor recebido, R$ 47,8 mil foram pagos com cartão.
A adesão ao Refis é opcional e poderá ser feita diretamente pelo munícipe devedor, por procurador constituído ou por terceiro interessado através de formulário. O atendimento é feito no Salão de Exposições da Estação Cultura, a partir das 8 horas.
No caso de dívidas de água, esgoto e coleta de lixo, a adesão deve ser feita na Central de Atendimento da Saec, que fica na rua São Paulo, 1.108, esquina com a avenida São Domingos. Lá, o parcelamento das dívidas pode chegar a 30 vezes.
O atendimento ao Refis prossegue até dezembro, mas a orientação é para que os cidadãos não deixem para o último mês do ano para procurar pela Prefeitura ou Saec, a fim de evitar filas e transtornos. A expectativa é que o movimento aumente já em novembro, quando a população recebe a primeira parcela do 13º salário.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
