No projeto de lei, de número 85/2021, considera-se como insuficiência renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno do paciente.
“O principal objetivo desta Lei é caracterizar as pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas portadoras de deficiência física, tendo em vista o caráter terminal da doença e os impactos no cotidiano desses pacientes”, explica “Bellê”.
Ainda no PL, o parlamentar especifica que o doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho, lazer, esporte e assistência social.
O projeto foi lido na sessão desta terça-feira (18/05) e encaminhado às comissões para receber os pareceres, seguindo os ritos do Legislativo.
Em PL “Bellê” quer reconhecimento dos portadores de insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência
O vereador Alexandre de Jesus Martin “Bellê” (Cidadania) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.
