O vereador Ivan Bernardi (PRTB) apresentou o Projeto de Lei 154/2021 que visa o incentivo à doação de órgãos. Pela propositura serão dadas as devidas isenções das taxas municipais de sepultamento e velório a todos os que doarem órgãos.
“Através deste incentivo espera-se um aumento do número de doadores e, consequentemente, a preservação de vidas através do aumento dos beneficiários dos órgãos, além do aumento da qualidade de vida destas pessoas”, destaca Ivan Bernardi na propositura.
No projeto do parlamentar fica especificado que os doadores de órgãos, ou tecidos corporais, com o óbito ocorrido no município de Catanduva, ou residência fixa no município, na data do óbito, ficarão isentos da taxa de sepultamento e taxa de velório.
As isenções previstas serão concedidas, independentemente, de os órgãos terem sido efetivamente utilizados para fins de transplante.
Fará prova da residência fixa do doador, em Catanduva, através de comprovante de residência de 90 dias, a contar da data do óbito do doador.
Ivan Bernardi justifica a legalidade do projeto em base de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade de em processos julgados, com o mesmo teor.
Em projeto de lei Ivan Bernardi incentiva doação de órgãos
Doar órgãos é um ato nobre que pode salvar muitas vidas. O transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam.
