A propositura tem como objetivo proibir a manutenção de animais em correntes que os privam de se movimentarem direito. Isso só poderá acontecer causo não haja mais nenhum outro meio viável de contenção.
Para atender as novas normas, as correntes não podem causar nenhum tipo de ferimento, dores ou angústia, observando-se as seguintes regras: As correntes tipo “vai e vem” com no mínimo quatro metros de comprimento; a corrente utilizada não poderá pesar mais que 10% do peso do animal, adequando- se ao porte físico do animal, que não o trazem algum desconforto e estrangulamento. As correntes têm que permitirem uma ampla movimentação, possibilitando o distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal e o acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água.
“Infelizmente, é antigo o hábito de manter animais presos em correntes que, muitas vezes, são demasiadamente pesadas, e em tamanho tão curto que o animal mal consegue deitar-se ou movimentar-se, passando fome, sede e ficando ao relento, sujeito às intempéries”, pontuou a vereador Ivânia Soldati.
No projeto fica determinado que descumprimento da Lei a multa será de 1000 UFRCs por animal, e dobrando o valor para cada reincidência. A unidade está fixada em R$ 3,09, com isso a multa inicial seria de cerca de R$ 3 mil.
