Aluna do 5º ano de Psicologia, Roberta D’Avanzo Sant’Ana escreveu um artigo sobre os 11 anos de sanção da Lei Maria da Penha, que foi publicado na última semana em um jornal de grande circulação de Catanduva.
“Dia 07 de Agosto é considerado um marco, pois tem como finalidade firmar a data da sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei Nº 11.340, considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa luta começou com uma mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, mestre em parasitologia e farmacêutica bioquímica brasileira que sofreu violência doméstica durante 23 anos dentro de seu casamento e duas tentativas de assassinato, sendo que uma dessas tentativas, um tiro, a deixou paraplégica. Dezenove anos depois, o agressor, seu marido, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, cumprindo menos de um terço da pena em regime fechado”, comentou a estudante.
Ainda segundo Roberta, a partir desses fatos Maria da Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. “Após muita luta em 2006 a lei 11.340/06 finalmente entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo.
A lei proporcionou uma série de medidas para proteção da mulher que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Importante citar, entre essas medidas, foi inclusão a proteção dos filhos, a saída do agressor de casa, cancelamento de procurações feitas em nome do agressor, terminaram as penas pecuniárias (penas que o réu é condenado a pagar multas ou cestas básicas), alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
A partir dessa mudança a violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica, onde não existe a agressão física, mas pode estar em uma relação violenta através de palavras e atitudes que podem ferir a autoestima de uma mulher tanto quanto a violência física”, finalizou Roberta.
Fonte: Assessoria/IMES Catanduva
