A CCJC tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação, como por exemplo, projetos de leis e de emenda constitucional. O parlamentar também integrará a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS).
“É uma honra ser nomeado novamente para fazer parte da CCJC, reafirmo que minha atuação sempre se pautará pelo interesse público e desenvolvimento do Brasil”, ressalta o deputado.
A Câmara dos Deputados tem hoje 25 comissões temáticas permanentes formadas por deputados, com o objetivo de analisarem projetos de lei e emendas constitucionais, como Agricultura, Direitos Humanos e Educação. Paralelamente, existem ainda comissões temporária, como as CPIs. Pela legislação vigente no Brasil, todos os projetos de lei devem debatidos pelas comissões.
Segundo a Câmara, cerca de 80% dos projetos de lei sequer precisam ir a plenário para votação, se forem aprovados pelas comissões podem ser encaminhados automaticamente para deliberação do Senado.
