O governo atendeu sugestão do médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) e editou a Medida Provisória que cria linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O parlamentar médico fez a solicitação por meio de relatório apensado ao Projeto de Lei 7271/17. Em sua proposição, Dr. Sinval, que é reconhecido como o deputado que mais colabora com as estruturas de Saúde de São Paulo, afirmou que a iniciativa favorecerá as entidades para aquisição de equipamentos, custeio, pagamento de fornecedores, entre muitos outros benefícios.
”Como médico que há 40 anos atende e acompanha a situação das instituições filantrópicas de Saúde, vejo que a Medida Provisória vai melhorar muito a condição financeira das Santas Casas. As instituições, hoje, trabalham com juros médios de 17% a 18% ao ano nos empréstimos, enquanto as operações por meio dos recursos do FGTS terão taxas com a metade destes percentuais”, explica Malheiros.
Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operadorar as linhas de crédito.
Occhi disse ainda que a proposta é destinar 5% do orçamento do FGTS, aprovado pelo conselho curador do fundo, para o financiamento destas entidades, o que daria cerca de R$ 4 bilhões, segundo projeção baseada em números para 2018. “Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos e terá condições mais fáceis de pagar esse financiamento”, disse.
O ministro explicou que as Santas Casas não terão acesso imediato à linha de crédito, já que o conselho curador do FGTS terá de se reunir para aprovar um remanejamento ou suplementação do orçamento do fundo para 2018. Em discurso durante a cerimônia, Temer afirmou que a MP vai tirar a “rede filantrópica da sala de emergência” e que a medida foi um “verdadeiro ato religioso” do governo.
Fôlego – O Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, que gravou vídeo para destacar o “trabalho maravilhoso” do Dr. Sinval Malheiros, afirmou que a linha de crédito representa um “fôlego” para as instituições, que acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, que levaram ao fechamento de 11 mil leitos do SUS. “Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas”, declarou.
O dirigente disse que as Santas Casas esperam negociar com o próximo governo, que será eleito em outubro e tomará posse em 1º de janeiro de 2019, o reajuste da tabela do SUS, que fixa a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
