Termina na próxima terça-feira, dia 14, o prazo para as inscrições aos interessados em participar do processo que irá definir os candidatos ao Conselho Tutelar de Catanduva. A etapa visa preencher cinco vagas existentes para o colegiado, assim como para seus respectivos suplentes.
A participação deverá ser efetivada por meio de requerimento. O documento deverá ser entregue na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que funciona em sala anexa à Secretaria de Assistência Social. O atendimento é das 8 às 11h e das 14 às 16 horas.
Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia de documentos que comprovem requisitos básicos aos exercício da função.
Dentre as exigências, deve ter 21 anos ou mais e experiência anterior de dois anos no trato socioeducativo com menores de idade.
As candidaturas homologadas pela Comissão Eleitoral serão publicadas em edital para fins de eventual impugnação pelos inscritos eliminados, no prazo de cinco dias. Quem tiver a candidatura aceita será submetido à prova de conhecimentos envolvendo leis sobre a temática. Só será aprovado para votação o candidato que atingir 70% da pontuação total atribuída à prova
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela comunidade local mediante voto secreto e facultativo, no dia 6 de outubro de 2019.
A Prefeitura de Catanduva dará suporte à eleição. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 9 de janeiro de 2020. Eles terão mandato por quatro anos, entre 2020 e 2024, com vencimento R$: 3.012,38.
O processo unificado é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O edital 01/2019 com as informações sobre o processo de eleição consta no Imprensa Oficial do Município, edição nº1298, publicado no dia 26 de abril.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
