A mudança contribuirá para a contenção de despesas do município, frente à situação de calamidade financeira decretada pelo prefeito Afonso Macchione Neto. A economia será de, aproximadamente, R$ 289 mil – valor corresponde à diferença paga na entrega de correspondências de cartas simples em relação àquelas entregues com aviso de recebimento.
A medida adotada pela administração é amparada na súmula 397 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento é de que “a remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é suficiente para notificá-lo do lançamento tributário”, ou seja, “o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço”.
A expectativa é que a entrega dos carnês seja, também, mais ágil e que o trabalho seja concluído em no máximo 15 dias. A primeira parcela ou a parcela única com desconto de 10% tem vencimento nos dias 16 e 17 de fevereiro. Também é possível optar pelo parcelamento em dez vezes, mas sem desconto no valor. O pagamento pode ser feito em lotéricas ou agências correspondentes da Caixa.
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A relação completa dos carnês emitidos será divulgada, em breve, no Imprensa Oficial do Município, publicação online e diária que pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Catanduva (www.catanduva.sp.gov.br).
Fonte: COMUNICAÇÃO/Prefeitura de Catanduva
