Para ter direito ao desconto, o proprietário do imóvel deve comprovar as medidas sustentáveis adotadas. Serão habilitadas, as casas, empresas ou construções que adotem características como: sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de geração de energia solar fotovoltaica e sistema de utilização de energia eólica que seja de, no mínimo, 25% da demanda energética da construção.
Também entram na iniciativa, as casas construídas com materiais sustentáveis, como o telhado verde, com vegetação, calçadas ecológicas ou área permeável não degradável que tenha o cultivo de espécies nativas, uma ou mais árvores na calçada do imóvel ou cobertura vegetal permeável. Quanto mais medidas pró meio ambiente adotadas, maior é o desconto aplicado.
Os proprietários de casas ou chácaras com poço artesiano, sem abastecimento de água potável, e fossa séptica onde não é feita a coleta ou tratamento de esgoto também podem solicitar o benefício. Outro ponto importante da lei municipal nº 917/2018 que pode ser colocado em prática pelos munícipes é a adoção e manutenção de áreas verdes ou espaços públicos. Uma iniciativa conjunta entre a população e o executivo.
Como solicitar?
Quem tiver interesse em solicitar o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, deve protocolar o pedido, com justificativa, na Central de Atendimento da prefeitura. A medida aplicada na edificação ou terreno deve estar devidamente comprovada com foto e documentações previstas na legislação. O benefício pode ser acumulativo. Todos os detalhes estão disponíveis em: http://www.catanduva.sp.gov.br/financas/iptu-verde/. Antes de protocolar o pedido, a orientação é de que o contribuinte confira todas as documentações necessárias para garantir o andamento da solicitação.
Vale ressaltar que os descontos serão aplicados a partir do ano seguinte ao da solicitação e concessão. Para aderir ao IPTU Verde, o morador deve estar em dia com os débitos e tributos e não apresentar inadimplência.
