Na noite de terça-feira, 03 de dezembro, durante a 120ª Sessão Ordinária, realizada no plenário da Câmara Municipal de Catanduva, o Presidente Dr. Luis Pereira, fez uso da Tribuna “Carlos Machado”, para explanar sobre uma importante conquista da Câmara em prol de todos os catanduvenses.
Trata-se do Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do vereador Dr. Luis Pereira, que deu origem à Lei nº 6024, de 24 de setembro de 2019, que obriga a SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, a proceder a regularização dos ramais de água e esgoto de todos os imóveis que não possuem o padrão atual da superintendência.
De acordo com o autor da propositura, que foi aprovada por unanimidade, “a Lei está em vigência desde o final de setembro, e temos muito a comemorar, pois ela já está beneficiando milhares de Catanduvenses. Antes da aprovação desta Lei, o munícipe era notificado a proceder a regularização dos ramais para se adequar no padrão atual exigido pela SAEC e arcar com todos os custos. Agora, o munícipe só é responsável pelos custos oriundos do muro para dentro, o que for do muro para fora é de responsabilidade da SAEC”, disse Dr. Luis Pereira.
O Chefe do Legislativo Catanduvense ainda reforça sobre a importância de divulgar esta conquista, que é da Câmara de Vereadores de Catanduva.
“Povo de Catanduva, passem essa informação a outros munícipes, qualquer exigência/ qualquer notificação que vocês receberem em suas residências, solicitando que façam obra externa, ou seja fora do muro, fora da divisa da sua casa, é por conta da SAEC. Qualquer obra necessária como extensão/ colocação de água ou esgoto, troca de ramal, não é mais você quem paga, e sim a Superintendência. Parabéns a todos os vereadores que aprovaram o meu projeto e concederam aos catanduvenses esse benefício. É a Câmara trabalhando para o povo”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
