A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, dá continuidade ao serviço de limpeza compulsória em terrenos. A partir do dia 25, as equipes estarão nos setores 1 e 2, que correspondem às regiões dos bairros Top Life e Parques Glória. O atendimento será preferencialmente aos imóveis alvos de constantes denúncias na Ouvidoria.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Calixto Lapera, o serviço atende determinação da Lei Municipal nº 893, de outubro de 2017, que prevê a obrigatoriedade da limpeza pelo proprietário da área, sendo ele o responsável pela manutenção do local.
“Ocorre que grande parte dos donos de terrenos não faz a limpeza rotineiramente. Desta forma, a lei nos dá condições de realizar o serviço quando esse não é realizado pelo proprietário e já está em via de causar mal-estar e afetar a saúde de moradores da vizinhança”, disse.
São considerados terrenos sujos aqueles com depósito de lixo, detritos ou entulhos de qualquer espécie e com mato alto, que podem desencadear focos de doenças, como a dengue, proliferar vetores e causar mau cheiro – situações que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida da comunidade.
Em caso de descumprimento da lei, o proprietário é multado em 500 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva). Em caso de reincidência, haverá acréscimo de 50% sobre o valor. O responsável pelo terreno também paga o valor total dos serviços executados quando a limpeza é feita pela administração pública.
Setores
Setor 1 – Início a partir dos bairros Residencial Juliatti de Carvalho, Raul de Carvalho, Jardim Caparroz, Jardim Júlia Caparroz, Jardim do Bosque e Glorias IV, III, II, I;
Setor 2 – Início a partir dos bairros Top Life, Agudo Romão I e II, Parque. José Cury, Santa Paula, Martani e Del Rey.
Sujeira
Durante o mês de maio, 30 donos de imóveis foram autuados pela Prefeitura em razão da falta de limpeza das áreas. Os terrenos, em sua maioria alvos de denúncia na Ouvidoria, receberam os serviços de roçagem, capina e limpeza, inclusive com a retirada de entulho.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
