A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo apenas divulgado o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou o CPF.
De acordo com o PL, as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame aguardado e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos.
Ainda no projeto de lei, a unidades de saúde ficam obrigadas a tornar pública, mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente.
“Toda ação que promova a agilidade e a humanização do atendimento é sempre bem-vinda, por isso a criação desse projeto de lei, que visa tornar mais leve a vida de quem passa meses a espera de consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública”, explica Marquinhos.
Todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes.
“Incentivar a transparência e revelar a realidade da nossa lista de espera dará à administração municipal ainda mais possibilidades de políticas públicas na área”, finaliza o parlamentar.
Marquinhos Ferreira quer divulgação da lista de consultas da rede pública de saúde
Marquinhos Ferreira, vereador pelo PT, apresentou o Projeto de Lei de nº70/2021 onde o poder Executivo fica obrigado a divulgar as listagens dos pacientes que aguardam por exames, consultas com especialistas e cirurgias na rede pública de saúde em Catanduva.
