Na tarde de segunda-feira, 27 de janeiro, o vereador Mauricio Gouvea, protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Catanduva, o Projeto de Lei, que dispõe sobre o critério a ser adotado para matrícula de alunos nas unidades de ensino infantil e fundamental de Catanduva.
De acordo com o Parlamentar, a Lei irá garantir aos pais ou responsáveis o direito de matricular seus filhos em escolas próximas a sua residência ou trabalho.
“Acabei de protocolar na Câmara Municipal de Catanduva, o Projeto de Lei, que cria critérios para a disponibilidade de vagas para crianças nas escolas municipais. Após, diversas diligências e recebimento de inúmeras reclamações vindas de pais/responsáveis, quanto à dificuldade de matricular seus filhos em escolas próximas às suas residências ou trabalhos, elaborei esta propositura, com o intuito de garantir aos pais ou responsáveis o direito de matricular seus filhos nas escolas próximas a sua residência ou trabalho”.
Mauricio Gouvea, pontua ainda, que o Projeto de Lei garante mais segurança às crianças.
“O presente projeto visa trazer melhorias e segurança para as crianças e adolescentes de nossa cidade, tendo em vista que com os alunos matriculados próximos as suas residências ou trabalho dos pais ou responsáveis, facilitará o transporte e junto com isso o monitoramento de suas atividades”.
A propositura deverá entrar em discussão e votação, durante o mês de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
