Desde o ano passado, quando foi aprovada a reforma da previdência federal, a Assembleia Legislativa vem discutindo a reforma da previdência estadual, assim como todos os estados e municípios deverão fazer para adotar as mesmas regras aprovadas pela União.
Após a aprovação da reforma promovida pelo Congresso Nacional, o Ministério da Economia publicou a Portaria 1.348/2019, que determina que os estados e os municípios adequem seus Regimes Próprios de Previdência até o próximo dia 31 de julho. A publicação também determina que seja adotada alíquota mínima uniforme de 14% para todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas ou alíquotas progressivas.
Para buscar esse enquadramento, foi aprovado uma alíquota de contribuição progressiva e um levantamento prévio mostrou que cerca de 80% dos servidores públicos pagará menos que 14% neste formato.
Com o objetivo de adequar as regras estaduais à reforma Federal, buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado e garantir o cumprimento das obrigações com os servidores ativos e com os aposentados, o texto aprovado na Alesp preserva a integralidade, a paridade e os direitos adquiridos.
Um estudo importante que analisa a situação das previdências estaduais, disponibilizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), mostrou que São Paulo tem um déficit previdenciário na casa de R$ 19,2 bilhões. Com a reforma, o atual déficit será reduzido em 20% em 4 anos e 32% em 10 anos.
O texto base da reforma da previdência considerou a expectativa de vida dos brasileiros, pois o modelo de previdência atual não suportará. Foi preciso agir para que não aconteça um colapso, como na Grécia e outros países, por exemplo, que reduziu o benefício de todos os cidadãos, após uma crise nas contas públicas.
Com a reforma, os servidores públicos estarão mais próximos às regras dos trabalhadores de empresas, pois a iniciativa privada já está enquadrada na reforma da previdência federal, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República. A reforma da previdência estadual garante a continuidade dos pagamentos dos benefícios para aqueles que já estão aposentados, como garante a aposentaria futura para os atuais funcionários públicos, sendo assim, foi um voto responsável, a favor e em defesa do funcionalismo público, e não contra a seus direitos.
Além disso, o deputado Itamar Borges, como líder do MDB, e os demais líderes partidários da Casa receberam, por diversas vezes, as entidades que representam as mais variadas classes de funcionários públicos, como a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), para debater a reforma da previdência.
Vale lembrar que o mundo todo vem reorganizando o seu sistema previdenciário para se adequar à nova expectativa de vida da população. O Brasil está no seu limite e começou a se adequar ao novo perfil populacional. A mudança começou na esfera Federal, chegou aos estados e também irá para os municípios.
Fonte: Assessoria Deputado Itamar Borges
