Na manhã de segunda-feira, 13 de janeiro, o vereador Onofre Baraldi, protocolou na secretaria do Legislativo Catanduvense, um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, reivindicando a formação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
De acordo com o parlamentar, a Lei que Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais está em vigor desde o dia 06 de dezembro de 2019, porém até o presente momento o Executivo ainda não formou o conselho.
“O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da nossa cidade está instituído. A Lei entrou em vigor em 06 de dezembro de 2019, mas até o presente momento nada foi feito pelo Executivo Municipal no sentido de estar formando-o. Para isso, basta seguir os trâmites ditados na Lei, mas parece que o Prefeito Municipal não está preocupado com isso”.
No documento encaminhado ao Poder Executivo, Onofre Baraldi, externa a preocupação em ver o Conselho formado.
“Aproveito o ensejo para externar a minha preocupação em ver formado esse Conselho o mais breve possível, com as nomeações dos 5 representantes do Poder Público Municipal e 5 outros da sociedade civil, e neste caso, que as entidades representativas mencionadas na Lei 6.041/2019 sejam participadas a indicar seus representantes, e que em ato contínuo tome-se as providências necessárias para a formalização com vistas a nomeação de cada um de seus representantes”.
O parlamentar ainda deixa claro que o Conselho não trará custo algum aos cofres públicos e que a demora em formá-lo caracterizará falta de atenção aos animais.
“Na qualidade de Consultivo e Deliberativo esse Conselho não onerará os cofres públicos, considerando, sobretudo, que aos conselheiros não caberá qualquer tipo de remuneração. Assim, retardar esse processo de formação do conselho caracterizará desleixo e falta de atenção aos animais”.
Ao final, o Segundo Secretário do Legislativo Catanduvense, informa que gostaria de participar das reuniões relacionadas à formação do conselho, na condição de colaborador e com o objetivo de vê-lo em ação o mais breve possível.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
