A Prefeitura de Catanduva encaminhou quatro projetos à Câmara, compondo um pacote de medidas com intuito de levantar recursos para o pagamento dos valores atrasados do Dissídio de 2015. No ofício assinado pela prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, consta pedido de convocação de extraordinária sobre o tema na próxima sexta-feira, dia 19.
O primeiro projeto trata da reestruturação da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), que passaria a incorporar serviços ambientais nos termos da lei federal nº 11.445/2017.
Outras duas propostas tratam da instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas para com a Prefeitura e a Saec, respectivamente.
Além disso, a Prefeitura também solicita autorização dos vereadores para o parcelamento e reparcelamento de contribuições devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC).
De acordo com a prefeita Marta, todas as economias proporcionadas pelas medidas têm objetivo de viabilizar recursos financeiros para pagamento do Dissídio de 2015.
“Queremos honrar o compromisso que temos com os servidores municipais. Tentamos apresentar a melhor proposta, compondo várias medidas para levantar recursos, que inclusive já foram discutidas com os vereadores. Estamos confiantes de que, juntos, solucionaremos essa questão”, comenta Marta.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
