Desde o início de janeiro, a Prefeitura de Catanduva está realizando vistoria e limpeza em terrenos abandonados localizados na área compreendida pelo Setor 2. A limpeza é realizada sem notificação prévia ao proprietário, responsável legal pela manutenção do local.
Até agora, 78 lotes já foram autuados em razão da sujeira e mato alto em que foram encontrados. Em 2018, fora 491 autuações a imóveis abandonados.
De acordo com os fiscais, faltam ser vistoriados os terrenos da Vila Paulista, Residencial Ipanema, Vila São Luiz, Vila Guzzo, Jardim Belém, Santo Antonio, Jardim do Lago, Residencial Isabela, Vila Stocco, Vila Engrácia, Santa Paula, Parque José Cury, Agudo Romão II, Del Rey, Top Life, Martani e Agudo Romão I, além dos distritos industriais Pedro Luís Boso e José Antonio Boso.
A limpeza compulsória, sem prévia notificação, está prevista na Lei Municipal nº 893/17. A norma estabelece que a Prefeitura poderá fiscalizar as áreas que não estejam no cronograma e necessitam de urgência na limpeza, em razão dos riscos que elas podem trazer à saúde da população.
O aviso da área a receber o serviço é sempre veiculado, antecipadamente, por meio de publicação nos meios oficiais da Prefeitura e nas redes sociais.
Além das áreas previstas no cronograma, também são atendidos os pedidos feitos por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800-772-9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, baixado no celular e disponível no site da Prefeitura.
O descumprimento da lei gera multa de 250 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva). O proprietário do terreno também arca com as despesas dos serviços executados caso a limpeza seja feita pela administração pública. Os valores arrecadados com as autuações são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; dos serviços, são destinados à Prefeitura.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
