A Prefeitura de Catanduva vai promover a capacitação de entidades sociais sobre a lei de parcerias. O treinamento será realizado na tarde desta sexta-feira, dia 15, a partir das 13 horas. Na ocasião, serão apresentadas as atualizações feitas este ano no Manual das Parcerias Voluntárias do Terceiro Setor.
A etapa está prevista na lei nº 1319/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A iniciativa da administração municipal visa oferecer conhecimento às entidades de suas obrigações frente à legislação vigente, envolvendo prestação de contas, participação em chamamentos públicos e apresentação de relatórios.
Além de verba municipal, os critérios devem ser obedecidos visando recebimento de recursos financeiros estaduais e federais.
A capacitação será ministrada pela Secretaria de Finanças (Controle Interno), com apoio das Secretarias de Assistência Social e Educação. O trabalho com essa finalidade é contínuo, desde 2017, conforme prevê a legislação vigente.
No total, 15 entidades com termo de colaboração em andamento foram chamadas a participar do treinamento, no auditório da Prefeitura. A entrada é gratuita.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
