Prefeitura conclui negociação de desapropriação de áreas para novo acesso ao Nova Catanduva

A Prefeitura finalizou as tratativas com os proprietários de áreas próximas aos bairros Nova Catanduva I e II para que eles permitam a construção de nova via de acesso ao conjunto de loteamentos por dentro de suas propriedades. No local, será feito o prolongamento da avenida Otávio Adami.

Os termos do acordo constam em atas que foram assinadas, além dos proprietários, pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), que liderou as negociações, e representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Obras e da SAEC.

De acordo com a Semdert, as negociações foram concluídas amigavelmente e, em troca da área, a Prefeitura se comprometeu a realizar, sem qualquer custo aos proprietários, as guias, sarjetas e o pavimento. Ou seja, não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.

“Não deixaremos pendências para as próximas administrações. Todo o processo foi realizado de maneira muito tranquila e a Prefeitura não terá qualquer custo imediato com a aquisição das áreas. Com as tratativas, estamos economizando cerca de R$ 500 mil”, frisa o prefeito Afonso Macchione Neto.

Secretário de Desenvolvimento, Fabio Rinaldi Manzano explica que alguns procedimentos ainda são necessários para finalizar essa etapa do processo, dentre eles, o envio de Projetos de Lei para a Câmara de Vereadores.

“Os proprietários das áreas entenderam a necessidade da intervenção e, agora que estamos com os acordos firmados, enviaremos os projetos de lei para a Câmara e, tão logo sejam aprovados, providenciaremos as escrituras”, afirma.

O projeto prevê o prolongamento da avenida Otávio Adami até a estrada vicinal Vicente Sanches, às margens da rodovia Comendador Pedro Monteleone. A nova marginal terá largura de 8,40 metros, mais sarjetas, totalizando 9 metros. Serão desapropriados 31.904,23 metros quadrados de faixas de terras.

Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a obra deve ser concluída até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Assessoria/Prefeitura

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