A Prefeitura de Catanduva obteve o registro definitivo do Distrito Industrial Pedro Luís Boso, o Distrito IV, localizado às margens da rodovia Washington Luís. O registro R.7/44.724 na matrícula nº 47.724 do loteamento foi averbado em 12 de junho, depois que a administração solucionou pendências no processo – dado como finalizado pela gestão anterior.
Com o registro, foi feita a abertura das matrículas individualizadas para os lotes e áreas públicas, com numerais de 55.707 a 55.792. No total, o loteamento tem área de 254.155,74 metros quadrados, englobando 65 lotes, áreas verdes, públicas e institucional, sistema viário, APPs e espaços livres de uso público.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), responsável pela condução do processo, a primeira grande conquista foi em 2012, quando chegou-se à unificação de toda área que abrigaria o distrito, dando origem à matrícula nº 44.724, de 26 de outubro daquele ano.
Após a unificação da área em 2012, servidores municipais passaram a realizar adequações no projeto do loteamento que foram solicitadas pelo cartório de registros de imóveis. Ao retomar o projeto em 2017, a Semdert deparou-se com trabalhos de uma empresa terceirizada de São José do Rio Preto, contratada pela administração anterior, e que ainda não havia concluído o registro.
“Abrimos diálogo com a direção da empresa, que nos atendeu prontamente e colaborou bastante para que, novamente com o envolvimento de servidores municipais, conseguíssemos solucionar todas as pendências ainda existentes”, relata o secretário de Desenvolvimento, Fabio Rinaldi Manzano.
“Além de adequações no projeto, no memorial descritivo e em documentos como a licença da Cetesb, por exemplo, precisamos trabalhar junto a advogados da empresa Nort para cancelar uma servidão que dificultaria e muito a regularização. Com trabalhos desde os primeiros dias de janeiro, em 17 de maio conseguimos superar mais essa pendência”, complementa.
Histórico
O surgimento do Distrito Industrial IV data de 1996, quando o então prefeito Carlos Eduardo de Oliveira Santos declarou de utilidade pública partes de terra de propriedade de Diomar Jorge Dotti, Antonio Dotti e Armindo Mastrocola para instalar o empreendimento. Desde então, os empresários do local aguardam a regularização do loteamento para obter escritura e licenças.
Na primeira gestão de Macchione, um grande passo para a regularização foi dado com a unificação de todas as áreas. Para isso, a prefeitura contou com o auxílio da família Mastrocola, que doou mais uma parte de terras, completando a área total necessária para abrigar o loteamento de forma regular.
“A escritura pública de doação foi lavrada em 10 de outubro de 2011. Em 2012, obteve-se a unificação das matrículas e, agora em 2017, a regularização se completa”, comemora Manzano.
Próximos passos
De acordo com a Semdert, com o distrito regularizado, a urgência é para outorgar escrituras definitivas e aptas ao registro para as empresas que estão instaladas há anos e gerando empregos. Depois, serão contabilizados os lotes restantes e haverá uma nova distribuição, seguindo a lei complementar nº 827/2016.
“Após a outorga das escrituras e registro das matrículas em nome das empresas já instaladas, elas poderão buscar financiamentos dando em garantia seu parque fabril. Por outro lado, poderemos identificar empresários que obedeçam aos requisitos legais e sejam incentivados com a cessão de terrenos e a venda desses imóveis de forma facilitada e a preços de custo, de forma regularizada e segura, desenvolvendo nosso município”, celebra Macchione.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
