A Prefeitura de Catanduva está empenhada em solucionar as pendências e esclarecer questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O prazo para apresentação das propostas das empresas interessadas se encerraria neste dia 7.
“Causou-nos surpresa a representação apresentada ao Tribunal de Contas pelo presidente da Câmara, Enfermeiro Ari, dias antes da abertura das propostas. Tínhamos boas perspectivas para esse processo, com expectativa de que boas empresas participassem, iniciando uma nova fase no transporte coletivo”, argumenta Nilton Marto Vieira da Cruz, secretário de Trânsito.
A Prefeitura chegou a apresentar projeto de lei ao Legislativo visando obter anuência para a abertura do processo licitatório do transporte. Porém, a propositura foi rejeitada pela Casa de Leis, após longo debate e a apresentação de emendas que alteraram o conteúdo original.
A partir daí, a Prefeitura buscou alternativas legais para viabilizar a abertura da nova licitação do transporte, com intuito de evitar um contrato emergencial e, desta forma, preservar os direitos do cidadão. O edital da nova licitação tomou respaldo em lei autorizativa já existente e aprovada pela Câmara em 1995 – haja vista não se tratar de uma nova concessão pública.
A insatisfação do presidente da Câmara pode acarretar prejuízos à população. Isso porque o atual contrato com a empresa Jundiá Transportadora irá expirar em dezembro. “Vamos usar de todas as fórmulas para preservar a população e garantir que não ocorra qualquer suspensão do serviço de transporte público em Catanduva”, afirma.
Pelo novo edital, a empresa contratada para fazer o transporte coletivo deverá oferecer 22 veículos zero quilômetro, sendo nove micro-ônibus e os demais convencionais, todos com acessibilidade, ar condicionado, internet gratuita e câmeras de segurança. Além disso, a tarifa inicial para operar na cidade será de R$ 3,65, abaixo da atual.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
