O reajuste no cartão alimentação foi a solução encontrada pela atual administração, para compensar a alíquota de contribuição dos servidores de 12% para 14%, atendendo, assim, a obrigação quanto à legislação municipal, a partir de determinação da reforma da previdência de 2019.
“Esse aumento de contribuição dos servidores foi definido por emenda constitucional da reforma da previdência, de novembro de 2019. Desde então, os municípios e estados ficaram com as obrigações quanto às adequações quanto a legislação. Não é uma ação de desejo, apenas uma obrigação constitucional que precisa ser cumprida. Por conta da pandemia, o prazo para essa adequação foi dilatado até dezembro de 2020 e infelizmente é necessário fazer essa adequação”, destaca o diretor superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, Edson Andrella.
Caso o município não faça a adequação, corre risco de ser penalizado. “O município estaria impedido de receber recursos voluntários da união, como maquinário, equipamentos, entre outros”, finaliza Andrella.
O Projeto de Lei Complementar 16/2021 que altera o percentual da contribuição dos servidores também foi aprovado na última sessão da câmara. O resultado é fruto de diálogo feito entre o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, Executivo e Legislativo. “Em virtude desse diálogo, foi possível identificar soluções para anular ou até mesmo minimizar a perda salarial que o servidor terá com o reajuste da contribuição. A reunião foi tão proveitosa que todos saímos satisfeitos”, complementa a secretário de Finanças, Wellington Vanali.
