A Prefeitura de Catanduva apresentou propostas de alteração na Lei Complementar nº 827/2016, que estabelece o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Catanduva e dá outras providências. O principal objetivo é a redução de impostos para atrair empresas e, assim, estimular a geração de empregos no município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), a principal proposta é a extensão dos benefícios previstos na lei para todo o município, não somente aos “Distritos Industriais ou corredores lindeiros de comércio, indústria ou serviços”, como consta na redação original da normal.
Também foram propostas adequações no texto com base na Lei Complementar Federal nº 95/1998, a unificação dos conselhos que tratam do desenvolvimento local, bem como a destinação de um auxiliar administrativo efetivo ao setor, e não um diretor – medida que tem como finalidade a redução de gastos para o município.
A legislação original, fruto de estudos feitos em 2012 e sancionada em 2016, prevê a isenção de IPTU, por seis anos, e de ISSQN, por cinco anos, para empreendimentos que se instalarem ou expandirem suas unidades. Também poderão ser concedidas isenções da Taxa de Licença e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
“A legislação visa estimular o empresário local que quer expandir seus negócios, bem como atrair novos investimentos. Temos de disputar espaço com outros municípios, oferecendo isenções, além da estrutura já existente na cidade, incluindo o tratamento de esgoto”, assegura Fabio Rinaldi Manzano, secretário de Desenvolvimento.
Estudo de mercado divulgado pelo Sebrae em outubro de 2016 mostrou que 23,4% das empresas do Brasil fecham as portas nos dois primeiros anos de atividade. O levantamento tomou como base o ano de 2012 – período em que as empresas se beneficiaram de uma série de aspectos positivos da economia brasileira.
Outra pesquisa, divulgada no ano passado pelo IBGE, mostra que de cada dez empresas, seis não passam dos cinco anos de atividade no Brasil. Os dados do Cadastro Central de Empresas levam em consideração o ano de 2014, período em que a crise financeira ainda não tinha afetado tanto a vida dos brasileiros.
“Esses índices alicerçam a proposta da Prefeitura, cujo intuito é dar sustentação às novas empresas constituídas no município exatamente em seus primeiros anos de vida, que é o momento mais frágil para qualquer empreendedor, sobretudo nesse cenário de crise que nosso país enfrenta”, explica Manzano.
Dados da pesquisa “Causa Mortis: o sucesso e o fracasso das empresas nos primeiros cinco anos de vida”, assinada pelo Sebrae, em 2013, vão ao encontro do exposto por Manzano: 22% das empresas que fecharam as portas apontaram como desafiador a formação de uma carteira de clientes frente aos comércios tradicionais.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
