A Prefeitura de Catanduva notificou a construtora Nolly & Martins, vencedora da Concorrência 01/2017, que engloba a construção da ponte na vicinal de acesso a Novais, para que conclua a obra em 30 dias. A empresa recebeu ordem de serviço em 13 de junho e tinha 120 dias para finalizar o serviço contratado.
A notificação indica possível imposição de multa prevista no contrato, que pode chegar a 20% sobre o valor total do mesmo, bem como rescisão unilateral conforme o disposto na Lei Federal n° 8.666/93 – culminando ainda com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
“Estamos aqui para cumprir a lei. As empresas que participam das licitações da Prefeitura precisam entender que elas têm de cumprir seus contratos. Honrar o compromisso assumido. Isso é algo muito sério. Não vamos dar moleza aos empresários e multar se necessário”, afirma o prefeito Afonso Macchione Neto.
O mesmo prazo foi fixado pela Secretaria de Obras e Serviços à Nolly & Martins para que ela restabeleça o cronograma físico-financeiro pactuado para a reconstrução da ponte do córrego Fundo, próximo à Matilat, referente à Tomada de Preços 02/2017. As penas que podem ser atribuídas são as mesmas.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
