A medida anunciada pelo Prefeito Padre Osvaldo está amparada na Lei nº 6.231 de 10 de dezembro de 2021, que tramitou e teve aprovação dos Vereadores, em consonância com o SIMCAT, que é o sindicato que representa a categoria.
A norma contempla exclusivamente os servidores que iniciaram o quadrimestre em 26 de maio de 2020. Por exemplo, o servidor que faria aniversário em 27 de agosto de 2020, irá receber um quarto da porcentagem a que teria direito. Em valores, suponhamos que o quadrimestre de 40% seria R$ 1. Mil, dividido por quatro, daria R$ 250, que o referido servidor receberia.
Para os servidores ativos da Prefeitura que tem o direito a receber, já foi disponibilizado no site da Prefeitura, no acesso ao holerite, o valor que será creditado dia 26/01/2022. Aos servidores que tiveram esse direito e aposentaram, os valores serão fornecidos via Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva. Quem pediu exoneração e tem esse direito, receberá do setor da Tesouraria da Prefeitura. A lista dos servidores inativos que receberão pelo IPMC (no caso aposentados pelo referido Instituto) ou pela tesouraria será publicada no Imprensa Oficial do Município.
NOVO CICLO
O pagamento regular do Prêmio Assiduidade aos servidores será retomado esse ano, depois de longo período suspenso, devido a lei federal que estava vigente. A gratificação é direito do funcionário, desde que não tenha afastamento por licença de saúde ou faltas descontáveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação
