A Prefeitura de Catanduva abrirá chamamento específico para cadastramento de agricultores e empreendedores familiares. Trata-se oportunidade para todos os que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sejam fornecedores individuais não organizados, grupos formais (DAP Jurídica) ou informais (DAF Física).
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, projeto do Governo Federal, conforme artigo 4º da lei nº 11.947/2009, bem como as resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015.
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Os recursos financeiros da União para execução do PNAE são repassados em parcelas ao município. Do valor recebido, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O chamamento da Prefeitura de Catanduva ficará aberto pelo prazo de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Os interessados em se cadastrar devem acessar http://www.catanduva.sp.gov.br/financas/cadastro-de-fornecedores e clicar no ícone referente ao tipo de agricultor para visualizar os documentos necessários.
A documentação deve ser apresentada na Seção de Cadastro de Fornecedores e Licitações, no 2º andar do Paço Municipal. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, para emissão do Certificado de Registro Cadastral. Informações pelo telefone (17) 3531-9196.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
