De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a exceção serão cerca de 10 mil imóveis de vários bairros da cidade que apresentaram ampliações da área construída de forma divergente ao projeto cadastrado na Prefeitura. A irregularidade foi flagrada por meio da aerofotogrametria – técnica que utiliza fotos aéreas para a fiscalização.
Para esses imóveis que apresentaram divergência entre a foto aérea e a área efetivamente cadastrada na Prefeitura, será cobrada a diferença da área edificada.
“Eventual aumento do IPTU nesses imóveis não será porque houve aumento do imposto na cidade, mas devido ao aumento de área ou alteração de padrão construtivo. Portanto, o valor do imposto – que era cobrado a menor –, agora será corrigido com base na realidade”, explica Solange Variani Fonseca, secretária de Finanças.
O contribuinte poderá solicitar a análise de eventuais divergências. Para isso, a partir da segunda-feira, dia 13, deverá acessar o site http://portalgeo.catanduva.sp.gov.br, identificar seu lote no mapa e fazer o apontamento clicando na opção “Denunciar Inconsistência”, utilizando a senha constante no verso da capa do carnê.
Um vídeo de orientação estará disponível no menu “Cadastro de Inconsistências IPTU” no site www.catanduva.sp.gov.br com o passo a passo para uso da nova ferramenta. Apesar disso, se o cidadão tiver dificuldade para utilizar o sistema, o procedimento poderá ser realizado na Central de Atendimento da Prefeitura.
O contribuinte que discordar do valor lançado tem 180 dias contados do recebimento do carnê para requerer a revisão do imposto. A solicitação também deverá ser feita na Central de Atendimento, apresentando o projeto atualizado do imóvel.
Evite filas!
Para quem não quiser aguardar a entrega pelos Correios ou não receber o carnê, a Prefeitura disponibiliza acesso à 2ª via do IPTU via internet. Desta forma, o contribuinte evita deslocamento e espera em filas. O acesso é no site www.catanduva.sp.gov.br.
Na página, basta clicar em “Cidadão” e depois em “Prefeitura Fácil”. A página exibe a opção de 2ª Via de Carnê no menu à direita, sem necessidade de cadastro prévio.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
